Lucas Resende Faria

Pichar é crime, podendo ser aplicada pena de prisão de 3 meses a 1 ano!
Grafitar é arte, desde que observado as disposições legais.

A Pichação consiste em rabiscar ou escrever palavras e textos como forma de protesto ou até mesmo para insultar. Na maioria das vezes é utilizada para demarcar território entre gangues rivais.

Grafite, é uma forma de inscrição ou desenho, tida como artística, não configurando crime desde que seja autorizada expressamente pelo dono do imóvel ou pela autoridade competente.

Existe legislação que esclarece a diferença entre a pichação e o grafite, sendo aplicável sanção penal para a prática de pichação conforme preceitua o Art. 65 da Lei no 9.605, de 12/02/98:

“Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional.” (NR)

Insta mencionar que a venda e comercialização de tinta em embalagem aerossol a menores de 18 anos também é crime previsto na Lei124088/11.

A denúncia pode ser feita pelo 190 caso o crime esteja acontecendo naquele momento.
Se a pichação já ocorreu você deve recorrer ao disque denúncia de sua cidade.